meio por cento

A forma mais fácil de ajudar. Reverta 0.5% do seu IRS e/ou 15% de parte do seu IVA suportado para uma instituição de cariz social.

  • Sobre
  • Como funciona?

  • Pesquisar Encontre instituições relevantes para uma dada causa ou localização.

  • Doar Use o NIPC da instituição para doar parte do seu imposto.

  • Ajudar Faça a diferença, dando um apoio ao funcionamento das instituições.

Como fazer?

Insira o NIPC no Quadro 9 do Anexo H da Declaração do IRS.


Como funciona?

Todos os anos, ao entregar a sua declaração do IRS, tem a possibilidade de doar 0.5% do imposto total liquidado pelo Estado a uma Instituição de Solidariedade Social, Pessoa Colectiva de Utilidade Púbica ou Instituição Religiosa. Esta operação não acarreta custos para o contribuinte, nem afecta o valor a receber em caso de reembolso - apenas permite desviar 0.5% do imposto que entraria nos cofres do Estado para uma instituição escolhida pelo contribuinte. Este ato, denominado "consignação do IRS", é regulado pelos n.ºs 4 e 6 do artigo 32.º da Lei n.º 16/2001 de 22 de Junho.

Este ano há a possibilidade de ajudar ainda mais. Além da doação de 0.5% do seu IRS, também tem a possibilidade de doar 15% do IVA suportado , em faturas de prestações de serviços comunicadas à Autoridade Tributária, respeitantes a quatro setores de atividades: reparação de automóveis, reparação de motociclos, alojamento e restauração e cabeleireiros ou institutos de beleza. O contribuinte pode assim optar por receber a dedução de IVA no IRS ou entregá-la a uma instituição. Neste caso já existem custos para o sujeito passivo, porque a contribuição é uma doação pessoal e não retirada do Estado.

Para tal, basta preencher a sua declaração anual de IRS (em papel ou online) no quadro 9 (Benefícios Fiscais e Deduções) do anexo H (Instituições Particulares de Solidariedade Social ou Pessoas Coletivas de Utilidade Pública) com o número de contribuinte (NIPC) da entidade pretendida e assinalar o tipo de apoio pretendido: consignação do IRS, dedução do IVA ou ambos.

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Sobre o meioporcento.pt

Este projeto procura facilitar a pesquisa de entidades elegíveis ao benefício fiscal da consignação de quota do IRS e dedução do IVA. Aqui, qualquer contribuinte pode encontrar uma entidade à qual doar parte do seu imposto através de uma pesquisa simples, focada na causa ou localização das entidades.

A lista de entidades aqui apresentada foi obtida no Portal das Finanças (última atualização 26-02-2015). As causas das organizações foram inferidas através de informação disponível no Sistema Informação de Classificação Portuguesa de Atividades Económicas . Os dados aqui apresentados são relativos à entrega do IRS em 2015 (ano fiscal de 2014).

Este projeto não tem fins lucrativos. O código fonte utilizado é aberto (open-source) e está disponível no GitHub . Este projeto foi desenvolvido por André Luís, Bruno Coelho, Leihla Pinho, Maria Furtado e Mário Nzualo.

Para questões relacionadas com o projecto, contacte-nos através do e-mail [email protected] . Pode também receber atualizações do projeto no Facebook e no Twitter .

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